NR 23 Proteção Contra Incêndios
23.1. Disposições gerais.
23.1.1.
Todas as empresas deverão possuir:
a) proteção contra incêndio;
b) saídas suficientes para
a rápida retirada do
pessoal em serviço, em caso de incêndio;
c) equipamento
suficiente para combater
o fogo em seu início;
d) pessoas adestradas no uso correto desses equipamentos.
Saídas
23.2
Os locais de trabalho deverão dispor de saídas, em número suficiente e
dispostas, de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam
abandoná-los com rapidez e segurança, em caso de emergência. (123.001-8 / I3)
23.2.1.
A largura mínima das
aberturas de saída deverá ser de 1,20m (um
metro e vinte centímetros). (123.002-6 / I2)
23.2.2.
O sentido de abertura da
porta não poderá ser para o
interior do local de trabalho. (123.003-4 / I1)
23.2.3.
Onde não for possível o acesso imediato às saídas, deverão existir, em caráter
permanente e completamente desobstruídas, circulações internas ou corredores de
acesso contínuos e seguros, com largura mínima de 1,20m (um metro e vinte
centímetros). (123.004-2 / I2)
23.2.4.
Quando não for possível atingir, diretamente, as portas de saída, deverão
existir, em caráter permanente, vias de passagem ou corredores, com largura mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros) sempre rigorosamente
desobstruídos. (123.005-0 / I2)
23.2.5.
As aberturas, saídas e vias de
passagem devem ser claramente assinaladas por meio de placas ou sinais luminosos, indicando a
direção da saída. (123.006-9 / I1)
23.2.6.
As saídas devem ser dispostas de tal forma que, entre elas e qualquer local de
trabalho, não se tenha de percorrer
distância maior que 15,00m
(quinze metros) nos de risco
grande e 30,00m (trinta
metros) de risco médio ou pequeno.
(123.007-7 / I2)
23.2.6.1.
Estas distâncias poderão ser modificadas,
para mais ou menos, a critério da autoridade competente em segurança do
trabalho, se houver instalações de
chuveiros sprinklers, automáticos, e segundo a natureza do
risco.
23.2.7.
As saídas e as vias de circulação não devem
comportar escadas nem degraus; as passagens serão bem
iluminadas. (123.008-5 / I2)
23.2.8.
Os pisos, de níveis diferentes, deverão ter rampas que os contornem suavemente e, neste caso, deverá ser colocado
um “aviso” no
início da rampa, no sentido
do da descida. (123.009-3 / I2)
23.2.9.
Escadas em espiral, de mãos ou externas de madeira, não serão consideradas
partes de uma saída.
23.3.
Portas.
23.3.1.
As portas de saída devem ser de batentes, ou
portas corrediças horizontais, a
critério da autoridade competente em segurança do trabalho. (123.010-7 / I2)
23.3.2.
As portas verticais, as de enrolar e as
giratórias não serão permitidas em comunicações internas. (123.011-5 / I3)
23.3.3.
Todas as portas de batente,
tanto as de saída como as de comunicações internas, devem:
a) abrir no sentido da saída;
(123.012-3 / I2)
b)
situar-se de tal modo que, ao se abrirem, não impeçam as vias de passagem.
(123.013-1 / I2)
23.3.4.
As portas que conduzem às escadas devem ser dispostas de maneira a não
diminuírem a largura efetiva dessas escadas. (123.014-0 / I2)
23.3.5.
As portas de saída devem ser dispostas de maneira a serem visíveis,
ficando terminantemente proibido
qualquer obstáculo, mesmo ocasional, que entrave o seu acesso ou a sua vista.
(123.015-8 / I2)
23.3.6.
Nenhuma porta de entrada, ou saída,
ou de emergência de um estabelecimento ou local de trabalho, deverá ser fechada a chave, aferrolhada, ou presa durante as horas de
trabalho. (123.016-6 / I2)
23.3.7.
Durante as horas de trabalho, poderão
ser fechadas com dispositivos de segurança, que permitam a
qualquer pessoa abri-las facilmente do interior do estabelecimento, ou do local
de trabalho. (123.017-4 / I2)
23.3.7.1.
Em hipótese alguma, as portas de emergência deverão ser
fechadas pelo lado externo, mesmo fora do horário de trabalho.
(123.018-2 / I3)
23.4.
Escadas.
23.4.1
Todas as escadas, plataformas e patamares deverão ser feitos com materiais incombustíveis e resistentes ao
fogo. (123.019-0 / I2)
23.5. Ascensores.
23.5.1.
Os poços e monta-cargas
respectivos, nas construções de mais de 2 (dois) pavimentos, devem ser
inteiramente de material
resistente ao fogo. (123.020-4 / I2)
23.6. Portas corta-fogo.
23.6.1.
As caixas de escadas deverão ser providas de portas corta-fogo, fechando-se automaticamente e
podendo ser abertas facilmente
pelos 2 (dois) lados. (123.021-2 / I3)
23.7. Combate ao fogo.
23.7.1.
Tão cedo o fogo se manifeste, cabe:
a) acionar o sistema de alarme;
b) chamar imediatamente o Corpo de Bombeiros;
c) desligar máquinas e aparelhos elétricos,
quando a operação do desligamento não envolver riscos adicionais;
d) atacá-lo o mais rapidamente
possível, pelos meios adequados.
23.7.2.
As máquinas e aparelhos elétricos
que não devam ser desligados em caso de incêndio deverão conter placa com aviso
referente a este fato, próximo à chave de interrupção. (123.022-0 / I1)
23.7.3.
Poderão ser exigidos, para certos tipos de indústria ou de atividade em que
seja grande o risco de incêndio, requisitos especiais de construção, tais como
portas e paredes corta-fogo ou diques ao redor de reservatórios elevados de
inflamáveis.
23.8. Exercício de alerta.
23.8.1.
Os exercícios de combate ao fogo deverão ser feitos periodicamente, objetivando:
a)
que o pessoal grave o
significado do sinal de alarme; (123.023-9 / I2)
b)
que a evacuação do local se
faça em boa ordem; (123.024-7 / I2)
c)
que seja evitado qualquer
pânico; (123.025-5 / I2)
d)
que sejam atribuídas tarefas e
responsabilidades específicas aos empregados; (123.026-3 / I2)
e)
que seja verificado se a sirene
de alarme foi ouvida em todas as áreas. (123.027-1 / I2)
23.8.2.
Os exercícios deverão ser realizados sob a direção de um grupo de pessoas,
capazes de prepará-los e dirigi-los, comportando um chefe e ajudantes em número necessário,
segundo as características do estabelecimento. (123.028-0 / I1)
23.8.3.
Os planos de exercício de alerta deverão ser preparados como se fossem para um
caso real de incêndio. (123.029-8 / I1)
23.8.4.
Nas fábricas que mantenham equipes organizadas de bombeiros, os exercícios
devem se realizar periodicamente, de preferência, sem aviso e se aproximando, o
mais possível, das condições reais de luta contra o incêndio. (123.030-1 / I1)
23.8.5.
As fábricas ou estabelecimentos que não mantenham equipes de bombeiros deverão
ter alguns membros do pessoal operário, bem como os guardas e vigias,
especialmente exercitados no correto manejo do material de luta contra o fogo e
o seu emprego. (123.031-0 / I1)
23.9.
Classes de fogo.
23.9.1.
Será adotada, para efeito de facilidade na aplicação das presentes disposições,
a seguinte classificação de fogo:
Classe A – são materiais de fácil combustão com
a propriedade de queimarem em sua superfície e profundidade, e
que deixam resíduos, como: tecidos,
madeira, papel, fibras, etc.;
Classe B – são considerados os
inflamáveis os produtos que queimem somente em sua superfície, não
deixando resíduos, como óleo,
graxas, vernizes, tintas, gasolina, etc.;
Classe C – quando ocorrem em equipamentos elétricos energizados como
motores, fios, transformadores,
quadros de distribuição, etc.
23.9.2.
Classe D – elementos pirofóricos como magnésio, zircônio, titânio.
23.10.
Extinção por meio de água.
23.10.1.
Nos estabelecimentos industriais de 50
(cinquenta) ou mais
empregados, deve haver um aprisionamento conveniente de água sob pressão,
a fim de, a qualquer tempo, extinguir os começos de fogo de Classe A. (123.032-8 / I2)
23.10.2.
Os pontos de captação de água deverão ser facilmente acessíveis, e situados ou
protegidos de maneira a não poderem ser danificados. (123.033-6 / I2)
23.10.3
Os pontos de captação de água e os encanamentos de alimentação deverão ser
experimentados, frequentemente, a fim de evitar o acúmulo de resíduos.
(123.034-4 / I2)
23.10.4.
A água nunca será
empregada:
a) nos fogos da Classe B, salvo quando pulverizada sob
a forma de neblina;
b) nos fogos da Classe C, salvo quando se tratar de água pulverizada;
c) nos fogos da Classe D;
d) chuveiros (sprinklers) automáticos.
23.10.5.
Os chuveiros automáticos devem ter seus
registros sempre abertos, e
só poderão ser fechados em casos de manutenção ou inspeção, com ordem da
pessoa responsável. (123.035-2 / I2)
23.10.5.1.
Um espaço livre de pelo menos 1,00m (um
metro) deve existir abaixo e
ao redor das cabeças dos chuveiros, a fim de assegurar uma
inundação eficaz. (123.036-0 / I1)
23.11.
Extintores.
23.11.1.
Em todos os estabelecimentos ou locais de trabalho só devem ser utilizados
extintores de incêndio que obedeçam às normas brasileiras ou regulamentos
técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial – INMETRO, garantindo essa exigência pela aposição nos aparelhos de
identificação de conformidade de órgãos de certificação credenciados pelo
INMETRO. (123.037-9 / I2)
23.12. Extintores portáteis.
23.12.1.
Todos os estabelecimentos, mesmo os
dotados de chuveiros automáticos, deverão ser providos de extintores
portáteis, a fim de combater o fogo em seu início. Tais aparelhos devem
ser apropriados à classe do fogo a extinguir. (123.038-7 / I3)
23.13.
Tipos de extintores portáteis.
23.13.1.
O extintor tipo “Espuma”
será usado nos fogos de Classe A
e B. (123.039-5 / I2)
23.13.2.
O extintor tipo “Dióxido de Carbono”
será usado, preferencialmente, nos fogos das Classes B e C, embora possa ser usado também nos fogos
de Classe A em seu início.
(123.040-9 / I2)
23.13.3.
O extintor tipo “Químico Seco”
usar-se-á nos fogos das Classes B
e C. As unidades de tipo maior de 60 a 150 kg deverão ser montadas
sobre rodas. Nos incêndios Classe D,
será usado o extintor tipo “Químico Seco”, porém o pó químico será especial para cada material. (123.041-7 / I2)
23.13.4.
O extintor tipo “Água Pressurizada”, ou
“Água-Gás”, deve ser usado em fogos Classe A, com capacidade
variável entre 10
(dez) e 18
(dezoito) litros. (123.042-5 / I2)
23.13.5.
Outros tipos de extintores portáteis só serão admitidos com a prévia
autorização da autoridade competente em matéria de segurança do trabalho.
(123.043-3 / I2)
23.13.6.
Método de abafamento por
meio de areia (balde areia) poderá ser usado como
variante nos fogos das Classes B e D.
(123.044-1 / I2)
23.13.7.
Método de abafamento por
meio de limalha de ferro fundido poderá ser usado como
variante nos fogos Classe D.
(123.045-0 / I2)
23.14.
Inspeção dos extintores.
23.14.1.
Todo extintor deverá ter 1 (uma) ficha
de controle de inspeção (ver modelo no anexo).
(123.046-8 / I2)
23.14.2.
Cada extintor deverá ser inspecionado visualmente a cada mês, examinando-se o seu aspecto externo, os lacres, os manômetros
quando o extintor for do tipo pressurizado,
verificando se o bico e válvulas de
alívio não estão entupidos. (123.047-6 / I2)
23.14.3.
Cada extintor deverá ter uma etiqueta de identificação
presa ao seu bojo, com data em que foi carregado, data para recarga e número de
identificação. Essa etiqueta deverá ser protegida convenientemente a fim de
evitar que esses dados sejam danificados. (123.048-4 / I2)
23.14.4.
Os cilindros dos extintores de
pressão injetada deverão ser pesados
semestralmente. Se
a perda de peso for além de 10 (dez) por cento do peso original, deverá ser
providenciada a sua recarga. (123.049-2/I2)
23.14.5.
O extintor tipo “Espuma” deverá ser recarregado anualmente. (123.050-6 / I2)
23.14.6.
As operações de recarga dos extintores deverão ser feitas de acordo com normas
técnicas oficiais vigentes no País. (123.051-4 / I2)
23.15.
Quantidade de extintores.
23.15.1.
Nas ocupações ou locais de trabalho, a quantidade de extintores será determinada
pelas condições seguintes, estabelecidas para uma unidade extintora conforme o
item 23.16. (123.052-2 / I2)
Tabela 1
|
ÁREA COBERTA P/ UNIDADE DE EXTINTORES
|
RISCO DE FOGO
|
CLASSE DE OCUPAÇÃO* Segundo Tarifa de Seguro
Incêndio do Brasil - IRB(*)
|
DISTÂNCIA MÁXIMA A SER PERCORRIDA
|
|
|
pequeno
|
"A" - 01 e 02
|
|
|
|
médio
|
"B" - 02, 04, 05 e 06
|
|
|
|
grande
|
"C" - 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13
|
|
23.15.1.1
Independentemente da área ocupada, deverá
existir pelo menos 2 (dois)
extintores para cada pavimento.
23.16
Unidade extintora.
Tabela 2
|
SUBSTÂNCIAS
|
CAPACIDADE DOS EXTINTORES
|
NÚMERO DE EXTINTORES
QUE CONSTITUEM UNIDADE EXTINTORA |
|
Espuma |
5 litros |
1
2 |
|
Água
Pressurizada ou
Água Gás |
|
1
2 |
|
Gás Carbônico (CO2)
|
6 quilos
4 quilos 2 quilos 1 quilo |
1
2 3 4 |
|
Pó Químico Seco
|
4 quilos
2 quilos 1 quilo |
1
2 3 |
23.17.
Localização e sinalização dos extintores.
23.17.1.
Os extintores deverão
ser colocados em locais: (123.055-7 / I1)
a) de fácil visualização;
b) de fácil acesso;
c) onde haja menos probabilidade de o fogo
bloquear o seu acesso.
23.17.2.
Os locais destinados aos extintores devem ser assinalados por um círculo vermelho ou
por uma seta larga, vermelha, com bordas amarelas.
(123.056-5 / I1)
23.17.3.
Deverá ser pintada de vermelho uma
larga área do piso
embaixo do extintor, a qual não poderá ser obstruída por forma nenhuma. Essa
área deverá ser no mínimo de 1,00m x
1,00m (um metro x um metro). (123.057-3 / I1)
23.17.4.
Os extintores não
deverão ter sua parte
superior a mais de 1,60m (um metro e sessenta centímetros) acima do piso. Os baldes não deverão ter seus rebordos a menos de 0,60m
(sessenta centímetros) nem a
mais de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) acima do piso. (123.058-1 / I1)
23.17.5.
Os extintores não deverão ser localizados nas paredes das escadas. (123.059-0 /
I1)
23.17.6.
Os extintores sobre rodas deverão ter garantido sempre o livre acesso a
qualquer ponto de fábrica. (123.060-3 / I1)
23.17.7.
Os extintores não poderão ser encobertos por pilhas de materiais. (123.061-1 /
I1)
23.18.
Sistemas de alarme.
23.18.1.
Nos estabelecimentos de riscos
elevados ou médios, deverá haver um sistema
de alarme capaz de dar sinais perceptíveis em todos os locais da
construção. (123.062-0 / I3)
23.18.2.
Cada pavimento do estabelecimento deverá ser provido de um número suficiente de
pontos capazes de pôr em ação o sistema de alarme adotado. (123.063-8 / I2)
23.18.3.
As campainhas ou sirenes de alarme deverão emitir um som distinto em tonalidade
e altura, de todos os outros dispositivos acústicos do estabelecimento.
(123.064-6 / I1)
23.18.4.
Os botões de acionamento de alarme
devem ser colocados nas áreas
comuns dos acessos dos pavimentos. (123.065-4 / I1)
23.18.5.
Os botões de acionamento devem ser
colocados em lugar
visível e no interior
de caixas lacradas com tampa de vidro ou
plástico, facilmente quebrável. Esta caixa deverá conter a inscrição “Quebrar em caso de emergência”.
(123.066-2 / I1)
ANEXO
DO ITEM 23.14
MARCA:
|
TIPO:
|
EXTINTOR N.º:
|
||||
|
ATIVO FIXO:
|
LOCAL:
|
ABNT N.º:
|
||||
|
HISTÓRICO
|
Código e reparos
|
|||||
|
Data
|
Recebido
|
Inspecionado
|
Reparado
|
Instrução
|
Incêndio
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1. Substituição de
Gatilho
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2. Substituição de
Difusor
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3. Mangote
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4. Válvula de
Segurança
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
5. Válvula Completa
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
6. Válvula Cilindro
Adicional
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
7. Pintura
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
8. Manômetro
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
9. Teste Hidrostático
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10. Recarregado
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
11. Usado em Incêndio
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12. Usado em Instrução
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13. Diversos
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CONTROLE DE EXTINTORES
|
|
||||
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